Ao contratar, acessar ou utilizar o sistema DataProspect, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos descritos neste documento.
1. Objeto do Contrato
O presente termo regula a concessão de licença de uso do sistema DataProspect, destinado à prospecção comercial, geração de leads, automação de comunicação e análise de dados empresariais. A contratação concede direito de uso da plataforma, não caracterizando venda definitiva do software.
2. Ativação e Entrega
- Acesso liberado imediatamente após confirmação do pagamento, com 3.000 (três mil) créditos contratados + bônus de 7.000 (sete mil) créditos — Bônus Promocional Não Reembolsável
- Suporte técnico via WhatsApp
3. Direito de Cancelamento
O cliente poderá solicitar cancelamento no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
4. Política de Reembolso
Sem utilização relevante: poderá ocorrer reembolso integral.
Com utilização parcial: reembolso proporcional aos créditos não utilizados.
Limite de consumo para fins de reembolso: caso o consumo de créditos ultrapasse 50% do total contratado, o reembolso não será aplicável, tendo em vista que o serviço digital já foi efetivamente prestado e usufruído pelo contratante, nos termos do Art. 884 do Código Civil (vedação ao enriquecimento sem causa).
O reembolso, quando aplicável, será calculado exclusivamente sobre os créditos do pacote contratado (3.000). Os créditos de bônus (7.000) são cortesia promocional, não possuem valor monetário e não são considerados para fins de reembolso ou consumo proporcional.
5. Encerramento de Acesso
Ao solicitar cancelamento ou reembolso, o acesso à plataforma poderá ser encerrado imediatamente.
6. Propriedade Intelectual
O sistema DataProspect é protegido por direitos de propriedade intelectual, sendo proibida sua cópia, redistribuição, engenharia reversa ou utilização indevida.
7. Registro de Aceite Eletrônico
O aceite poderá ser registrado eletronicamente incluindo data, horário, endereço IP e identificação do usuário.
8. Declaração de Aceite
Ao clicar em "Finalizar Pagamento", o usuário declara que leu integralmente este documento, compreendeu as condições de uso e concorda com as regras de cancelamento e reembolso.