Ao contratar, acessar ou utilizar o sistema DataProspect, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos descritos neste documento.
1. Objeto do Contrato
O presente termo regula a concessão de licença de uso temporária e não exclusiva do sistema DataProspect, destinado à prospecção comercial, geração de leads, automação de comunicação e análise de dados empresariais. A contratação concede direito de uso da plataforma, não caracterizando venda definitiva do software.
2. Ativação e Entrega
Após a confirmação do pagamento:
- O acesso ao sistema é liberado imediatamente
- O cliente poderá iniciar a utilização da plataforma
- O suporte técnico é realizado via WhatsApp
3. Limite de Uso do Plano
O plano contratado inclui um limite inicial de 300 créditos de utilização. Os créditos são consumidos conforme o uso das funcionalidades, incluindo:
- Geração de dados comerciais
- Prospecção de empresas
- Automações
- Consultas e enriquecimento de dados
4. Direito de Cancelamento
O cliente poderá solicitar cancelamento no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. A solicitação deverá ser realizada dentro desse prazo através dos canais oficiais de suporte.
5. Consumo do Serviço
Considerando que o sistema disponibiliza recursos digitais de uso imediato, o uso da plataforma caracteriza consumo do serviço digital. Entre os exemplos:
- Utilização de créditos
- Geração ou exportação de dados
- Execução de automações
- Uso das ferramentas de prospecção
6. Política de Reembolso
Sem utilização relevante (até 300 créditos consumidos): poderá ocorrer reembolso integral.
Com utilização parcial: reembolso proporcional aos créditos não utilizados.
Com consumo significativo (acima de 300 créditos): o reembolso poderá não ser aplicável, pois o volume de créditos disponibilizado no trial corresponde ao limite total do plano de teste, sendo considerado uso efetivo do serviço digital.
6.1. Limitações do Período de Teste
O usuário declara ter ciência de que:
- O período de teste é uma avaliação funcional da ferramenta, com quantidade e qualidade de dados limitadas em relação ao ambiente de produção.
- Os dados disponibilizados durante o trial não representam uma amostra de produção, sendo insuficientes para mensurar o potencial real do sistema.
- O objetivo do trial é permitir que o usuário conheça e avalie o funcionamento da plataforma, e não demonstrar o volume ou a qualidade final dos dados disponíveis na versão completa.
7. Encerramento de Acesso
Ao solicitar cancelamento ou reembolso, o acesso à plataforma poderá ser encerrado imediatamente, cessando o direito de uso do sistema.
8. Propriedade Intelectual
O sistema DataProspect, incluindo software, algoritmos, base de dados, design, funcionalidades e inteligência do sistema, é protegido por direitos de propriedade intelectual, sendo proibida sua cópia, redistribuição, engenharia reversa ou utilização indevida.
9. Registro de Aceite Eletrônico
O aceite deste termo poderá ser registrado eletronicamente pela plataforma, incluindo data, horário, endereço IP e identificação do usuário. Essas informações poderão ser utilizadas como prova de concordância contratual em eventuais disputas.
10. Declaração de Aceite
Ao clicar em "SOLICITAR MEU TESTE", o usuário declara que leu integralmente este documento, compreendeu as condições de uso, concorda com as regras de cancelamento e reembolso e aceita os limites de utilização do plano contratado.